2º SEMESTRE DE 2024- STF/TST STF 1. Vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e empresas de plataforma digital (Tema 1.291 -RE 1446336) Nos dias 09/12/2024 e 10/12/2024, o Supremo Tribunal Federal-STF realizou duas audiências públicas para debater os direitos e deveres entre motoristas de aplicativo e empresas de plataforma digital, ante repercussão geral do tema. … Ler mais
Sabemos que faz parte do cotidiano de muitas empresas brasileiras de médio e grande porte a celebração de contratos de toda sorte com empresas estrangeiras. Dentre os contratos comumente avençados vemos os contratos de distribuição, de prestação de serviços, de transferência de tecnologia, joint venture, de franquia, de agência, entre tantos outros. Um importante aspecto … Ler mais
“Pessoas usando negócios como uma força para o bem”, essa é a visão de “empresas B”, um novo tipo de empresa que utiliza o poder dos negócios para resolver problemas sociais e ambientais. O movimento das empresas B foi iniciado em 2006 pela B Lab, uma ONG com sede nos EUA, com a missão de … Ler mais
Investir no Brasil requer um conhecimento jurídico especializado em todas as áreas relacionadas ao Direito Empresarial. Nosso manual “Doing Business in Brazil” fornece informações detalhadas sobre os principais aspectos jurídicos necessários para que o investidor tenha sucesso em suas aplicações no país. Faça o download.
Apesar de o conflito de interesse existir nas sociedades de economia mista, tanto entre a finalidade lucrativa e a implementação de políticas públicas quanto entre o acionista majoritário e a sociedade, pelo fato de o Estado figurar em dois polos da negociação, existem mecanismos societários para contornar essa situação, conferindo aos acionistas minoritários a possibilidade … Ler mais
Na composição do preço final da conta de energia encontra-se a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST), se conectados à rede de Concessionária de transmissão (Furnas, Chesf, etc.) ou da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) se a conexão for à rede de Concessionária de … Ler mais
A tese sobre a não incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica e não fornecida obteve uma grande vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Primeira Seção do STJ definiu entendimento de que o consumidor possui legitimidade para contestar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no … Ler mais
Atualmente muito se tem discutido a respeito de doenças raras e de grave consequências à saúde e a obrigação do Estado em custear seus tratamentos. A inclusão microvilositária é uma doença inflamatória de extrema gravidade cujo único tratamento é o transplante intestinal, eis que os pacientes acometidos possuem deficiência na absorção de proteínas, tendo como … Ler mais
Desde março de 2014, quando deflagrada a “Operação Lava Jato”, dezenas de executivos e empresas foram investigadas e responsabilizadas judicialmente, incluindo empresas Brasileiras com American Depositary Receipts (ADRs) negociados na bolsa de Nova York ou no “mercado de balcão” (OTC), nos Estados Unidos, e empresas estrangeiras com capital aberto em outras jurisdições. Empresas envolvidas na … Ler mais
No dia 1º de Janeiro de 2017, entraram em vigor os artigos 61-A, 61-B, 61-C e 61-D da Lei Complementar nº 155 de 27 de Outubro de 2016, estabelecendo, pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro, regras atinentes aos investimentos realizados nas microempresas (sociedades com receita bruta anual inferior a R$360.000,00) e empresa de pequeno … Ler mais