Tão logo as notícias deram como certa a existência de vacinas contra a Covid-19 e mesmo antes que o órgão brasileiro competente, a ANVISA, aprovasse qualquer uma delas, os debates na esfera do Direito do Trabalho já se iniciaram com a grande pergunta: poderá o empregador exigir que seus empregados se vacinem? Após a aprovação … Ler mais
Nayara Ferreira Marques da Silva. Advogada no Furriela Advogados. Dias de descanso regulamentados pela legislação brasileira. A legislação trabalhista brasileira reconhece a importância do descanso para a saúde e bem-estar dos trabalhadores, garantindo um conjunto de direitos relacionados a dias de descanso semanal, férias e feriados. Contudo, a regulamentação dos dias de descanso culturais e … Ler mais
Nayara Ferreira Marques da Silva. Cristiane Fátima Grano Haik Advogada trabalhista no Furriela Advogados. Empregados contratados no exterior para realização de atividades no Brasil. No âmbito do direito privado é cediço que as obrigações contraídas no exterior são regidas pela lei do país em que foram constituídas. É o que prevê o artigo 9º da … Ler mais
Luciana Betiol Publicada no ano passado, a Lei n. 14.457/2022 conhecida como a Lei Emprega + Mulheres altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visa garantir o aumento da inserção e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho, dando concretude à agenda 2030 da ONU, especificamente com relação ao ODS 5 que trata da igualdade de gênero, e … Ler mais