Rodrigo Santos Masset Lacombe The price composition of energy bills includes the Rate for Usage of the Transmission System for Electrical Energy (TUST), if connected to the network of a transmission concessionaire (Furnas, Chesf, etc.) or the Rate for Usage of the Distribution System for Electrical Energy (TUSD), if connected to the network of a distribution concessionaire (Eletropaulo, CPFL, etc.). … Ler mais
Na composição do preço final da conta de energia encontra-se a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST), se conectados à rede de Concessionária de transmissão (Furnas, Chesf, etc.) ou da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) se a conexão for à rede de Concessionária de … Ler mais
A tese sobre a não incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica e não fornecida obteve uma grande vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Primeira Seção do STJ definiu entendimento de que o consumidor possui legitimidade para contestar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no … Ler mais