Can Employers Require Their Employees Get Vaccinated Against Covid-19 In Brazil?

As soon as the news outlets announced the existence of vaccines against Covid-19 and even before the Brazilian Sanitary Surveillance Authority (“ANVISA”) had approved any of them, discussions arose in the Labor Law area with a big question: can the employer demand that their employees get vaccinated? After the approval and availability to the population … Ler mais

A Exigência de Vacinação Contra a Covid-19 na Esfera Trabalhista

Tão logo as notícias deram como certa a existência de vacinas contra a Covid-19 e mesmo antes que o órgão brasileiro competente, a ANVISA, aprovasse qualquer uma delas, os debates na esfera do Direito do Trabalho já se iniciaram com a grande pergunta: poderá o empregador exigir que seus empregados se vacinem? Após a aprovação … Ler mais